Diretoria Colegiada do SINTUFSCar
Durante este mês de junho, entidades e organizações sindicais tem se reunido e levantado mobilizações conta o Arcabouço Fiscal – projeto que prevê restrições e congelamento para os investimentos públicos.
Pode-se destacar, em especial, reajustes aos servidores públicos e novos concursos, isso caso o governo não consiga cumprir as regras fiscais, incluindo o FUNDEB, Piso Salarial dos Enfermeiros e outros investimentos que o governo deveria enxergar como prioridade.
Ao longo dos últimos seis anos, servidoras e servidores públicos viveram a gravidade dos ataques às carreiras, ao seu trabalho e até mesmo as próprias instituições públicas que são instituições de Estado e não de governo, pois, pertencem ao povo.
Essa política de Teto de Gastos (EC 95/2016), abraçada pelo Arcabouço Fiscal, é uma ameaça grave a construção de políticas sociais urgentes após o longo período de abandono causado pelos governos Temer e Bolsonaro – inimigos do povo empenhados em odiar o serviço público.
Importante salientar, que toda a mobilização em prol da queda do Bolsonaro foi de um admirável ato de salvação. Derrotar a ultradireita significa cumprir a nossa tarefa histórica na defesa dos direitos dos servidores públicos, uma vez que a existência e continuidade de tal desgoverno nos levaria ao cenário da devastação, das carreiras públicas.
A derrota dos nossos malfeitores está intimamente ligada à necessidade de garantir o fortalecimento dos serviços públicos, para atender as demandas da população Brasileira. Este é o momento de voltarmos a sonhar com a recuperação de perdas salariais, afinal, sete anos de congelamento não são sete dias. É preciso retomar o sonho de vermos as nossas carreiras reestruturadas: servidoras e servidores sobrevivendo com um salário que foi esmagado por anos em que fomos tratados não como servidores, mas como inimigos públicos.
Não vamos voltar ao ano de 2016, quando o Congresso Nacional com a aprovação da PEC de Transição, colocou nas mãos do governo a liberdade de deliberar sobre o Teto de gastos, surgindo o maior ataque sofrido pela classe trabalhadora, nascido da Emenda Constitucional 95, a PEC do fim do mundo.
Em seu discurso de posse, o Presidente Lula definiu a ‘A lei do Teto de Gastos’ como uma “lei horrorosa” mas, para nossa triste surpresa, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o “Novo Arcabouço Fiscal”, uma nova lei para a mesma política horrorosa, o que mantem o teto de gasto a uma margem de crescimento tão insignificante que coloca em risco todos os projetos sociais do governo que foram prometidos.
As propostas no “Novo Arcabouço Fiscal” se baseiam em metas que impedem um debate sério sobre a reestruturação das nossas carreiras.
A permanência desse projeto de destruição, traz inevitavelmente, uma forma legal do Estado brasileiro manter o povo pobre, desassistido e, mais uma vez decepcionado.
É hora de ficarmos em alerta e não dar espaço para concessões do neofascismo brasileiro. Chamamos a atenção dos envolvidos e até dos não envolvidos: são os interesses do povo brasileiro sobre a gravíssima ameaça que o ‘’Novo Arcabouço Fiscal” pode representar contra a política de inclusão do povo pobre no orçamento. Digamos ‘NÃO’, ao ‘’Novo Arcabouço Fiscal’’.
