BOLETIM INFORMATIVO DO SINTUFSCar
27 de outubro de 2022
Hoje é dia da Servidora e do Servidor Público!
A data passou a ser celebrada em 1943, a partir da promulgação do Decreto-Lei 5.936. Em 1988, com a implementação da nova Constituição Federal, os direitos e deveres das(os) servidoras(es) foram fortalecidos.
Na atualidade, atuamos em diferentes áreas: educação, saúde, justiça, segurança pública, fiscalização, esporte, cultura, seguridade e assistência social, comunicação, finanças, ciência, tecnologia e inovação.
Homenagear o nosso trabalho é essencial! Ser servidor/a público/a é dedicar a vida ao nosso país e ao povo brasileiro. Mas nossa profissão é também sinônimo de resistência. Nós seguimos em luta permanente para defender o Brasil e os serviços públicos brasileiros da política de desmonte do atual governo.
O dia é nosso, mas a luta é de todos!
O atual governo não cessou um dia sequer na tentativa de desmontar os serviços públicos no país e destruir por completo a carreira das(os) servidoras(es) que mantém o Estado Brasileiro.
Sob o discurso da eficiência tenta incansavelmente acabar com a estabilidade constitucional das(os) servidoras(es). Desconsidera a política de reajuste salarial e propaga, criminosamente, que as(os) servidoras(es) representam um peso brutal nos gastos públicos.
Paulo Guedes, o banqueiro, não se abstém de nos atacar!
Com sua sanha privatista e entreguista, Paulo Guedes é o principal membro deste desgoverno empenhado em promover uma política econômica com forte objetivo de reduzir o papel do Estado, defendendo, inclusive, o fim dos serviços públicos. Não é à toa que o ministro nunca se furtou em atacar a todos nós, servidoras(es) públicos, a quem já chamou de “parasitas”.
Agora, com apoio da grande mídia, tenta a todo custo fixar na população a imagem de que desfrutamos de altos salários e privilégios.
A maior parte dos servidores públicos brasileiros são trabalhadores que estão na base da pirâmide do funcionalismo. Segundo estudo do Banco Mundial, o funcionalismo público brasileiro é menor do que o de países desenvolvidos. 12,1% da população ocupada trabalhava no setor público em 2017, menos do que os 18% de média das nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e até do que nos Estados Unidos – sempre usado como referência por Bolsonaro –, onde o percentual de servidores sobre a população ocupada passa dos 15%.
O Atlas do Estado, estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lançado no ano passado que analisou a evolução do funcionalismo brasileiro entre 1986 e 2017, mostra que, em 2016, tinham cerca de 11,5 milhões de servidores públicos concursados, estatutários e regidos pela CLT, enquanto que em cargos comissionados, que não precisam de concurso, eram 6,5 milhões municipais, 3,8 milhões estaduais e 1,2 milhões federais.
Guedes volta a anunciar a Reforma Administrativa (PEC-32)
O mais curioso é que a proposta de Reforma Administrativa elaborada pela sua equipe, defendida pelo “mercado” e pela imprensa corporativa, não ataca os servidores que estão no topo da pirâmide que, embora seja um número menor, são os que têm maiores salários. Reportagem publicada em 24 de agosto pela Folha de S. Paulo reforça que os servidores mais bem pagos do país são membro do Poder Judiciário (ministros, desembargadores, juízes e procuradores), além de diplomatas. Ainda assim a matéria escancara a defesa do teto de gastos e da proposta de Reforma Administrativa da turma de Paulo Guedes que ataca, sem dó, os direitos dos trabalhadores e trabalhadores que são os verdadeiros responsáveis pelo funcionamento da máquina pública federal, estadual e municipal.
E o projeto de Reforma Administrativa não é a única ameaça para nós servidores e para os serviços públicos! O que notamos é que os esforços para demonizar os servidores e os serviços públicos têm como objetivo justificar a Emenda Constitucional 95, promulgada ainda no governo ilegítimo de Michel Temer, que congelou os gastos públicos por 20 anos, bem como as medidas impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020 que entre outras coisas proibiu o reajuste dos salários dos servidores públicos e também a contagem de tempo de serviço para adicionais salariais até o final de 2021.
Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a luta intransigente em defesa dos servidores e dos serviços públicos, da revogação da Emenda 95, da tributação sobre o lucro dos bancos, da taxação de lucros e dividendos e também das grandes fortunas como formas de criar novas fontes de receita para garantir investimentos, trabalho e renda para nossa população durante e após essa pandemia.
O SINTUFSCar externa sua mais sincera homenagem a todas(os) servidoras(es) e reforça seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da nossa categoria e toda classe trabalhadora do país.
NÃO À PEC 32!
FORA GUEDES!
FORA BOLSONARO!
