A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), um conjunto de Projetos de Lei que trata de pontos centrais da carreira dos Técnico-administrativos em Educação (TAEs), como Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), criação de cargos, organização administrativa e jornada de trabalho.
Houve avanços importantes, mas também derrotas que exigem continuidade da mobilização da categoria.
O que avançou
- aprovação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), reivindicação histórica da categoria construída ao longo de mais de 12 anos de luta;
- retirada de dispositivos que inviabilizavam o RSC, como:
- limite de pontuação por item;
- restrição temporal de cinco anos;
- criação de cerca de 7 mil novos cargos para TAEs no PCCTAE, permitindo novas contratações nas instituições;
- garantia de que a regulamentação do RSC considerará toda a carreira, por meio de Decreto;
- nos Institutos Federais, TAEs passam a poder ocupar cargos de direção-geral:
- fim da lista tríplice nas universidades federais, assegurando que reitores eleitos sejam empossados.
O que não avançou
Apesar dos ganhos, pontos considerados centrais para a categoria ficaram de fora ou sofreram retrocesso:
- 30 horas semanais: o governo manteve a exigência de atendimento ao público externo, o que representa quebra do acordo de greve e derrota do destaque (emenda) que tentava retirar essa restrição (público externo);
no RSC, permaneceram:
- exclusão de servidores em estágio probatório;
- impossibilidade de usar pontuação anterior ao ingresso no PCCTAE;
- manutenção do percentual de 75% da categoria a poder aplicar o RSC, atingindo principalmente aposentadas(os);
- pagamento do RSC não será automático, retroativo ao requerimento, o que deve levar à judicialização do tema.
Próximos passos
Com a aprovação, na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal. A orientação do movimento é intensificar a pressão sobre os parlamentares dos Estados, especialmente em relação às 30 horas.
Ao mesmo tempo, começa a disputa pela regulamentação do RSC – etapa considerada decisiva para minimizar perdas e aprimorar critérios.
Para os TAEs, a estruturação da carreira é um processo de longo prazo e exige organização permanente da categoria.
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