A Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) realizou, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, uma reunião com o objetivo de discutir a adequação das normas relacionadas ao Projeto de Lei do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), aprovado pelo Congresso Nacional.
O foco do encontro foi a construção de uma proposta de Decreto a ser aprovado e de procedimentos para regulamentação desse PL.
Nesta reunião foi elaborada uma minuta de Decreto e também uma planilha, contendo o rol de itens e pontuação a serem alcançadas, que compõem essa regulamentação, sempre com base no conteúdo do Projeto de Lei sancionado no final de março.
A regulamentação construída teve como base o trabalho do GT RSC e aprovada pelo pleno da CNSC, com assinatura de todas(os) as(os) membras(os). Consulte o documento clicando aqui: https://drive.google.com/file/d/1mSdI6zltMGykVTNGAp7FmFTlnNx02p3Y/view?usp=drive_link
Ficou definido, ainda, que o Ministério da Educação (MEC) seria responsável por encaminhar o material ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No período posterior à reunião, no entanto, o MEC realizou uma reunião extraoficial com o MGI. Nesse encontro o MGI apresentou ponderações sobre a normativa aprovada na CNSC e indicou desacordo com alguns pontos da proposta construída. A partir dessas considerações, o MEC elaborou uma proposta de adequação das normativas, baseada na minuta aprovada na CNSC e os apontamentos feito pelo MGI.
Essa nova versão foi apresentada em uma reunião da CNSC realizada na semana passada. Na ocasião, a FASUBRA apresentou contribuições e considerações sobre o conteúdo apresentado, buscando aprimorar a proposta e defender os interesses da categoria. Consulte o documento clicando aqui: https://drive.google.com/file/d/1Y2EjDwthyIWLbxNj85uCfw8-1Ii9B9GN/view?usp=drive_link
Diante desse cenário, é importante destacar que os documentos que estão sendo divulgados, juntamente com este texto, tanto a proposta original (que contém o rol de 89 itens para pontuação) quanto a versão com ajustes (que tem o rol de 56 itens para pontuação), ainda não possuem caráter oficial.
Embora tenham sido discutidos no âmbito do MEC e da CNSC, eles ainda não foram formalmente encaminhados ao MGI que é o órgão responsável pela análise final e pela validação da normativa.
Assim, os materiais aqui divulgados têm como objetivo dar transparência ao processo e permitir o conhecimento e a análise pela categoria.
A versão oficial da normativa será divulgada e apresentada assim que houver a manifestação definitiva do MGI.
Na assembleia realizada nesta quinta-feira, dia 9, a categoria aprovou continuar em estado de greve, acompanhar as negociações do RSC e realizar novas avaliações em assembleias futuras.
O SINTUFSCar reforça seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria, acompanhando de perto todo o processo e atuando de forma crítica e propositiva para garantir que a regulamentação atenda às demandas dos(as) trabalhadores(as). Seguiremos informando a categoria sobre os desdobramentos e divulgaremos a versão oficial assim que houver a definição final pelo MGI.
