Após meses de intensa expectativa e mobilização da categoria, o Governo Federal assinou o Decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). A norma estabelece os critérios definitivos, a metodologia de pontuação e os procedimentos operacionais necessários para a implementação deste importante mecanismo de valorização dos TAEs em todo o país.

A publicação encerra um período de espera que gerou grande ansiedade em toda a categoria, sendo um passo fundamental para transformar a previsão legal em realidade prática no contracheque dos servidores.

Embora a regulamentação seja uma vitória, o trabalho está apenas começando. A partir de agora, o SINTUFSCar dará início a uma análise minuciosa do texto do Decreto para orientar a categoria com relação aos trâmites administrativos necessários para o pedido de concessão.

Nas próximas semanas chamaremos uma assembleia e faremos reuniões para explicar a normativa publica.

Acesso ao Decreto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13048.htm