Alguns servidores estão nos procurando para saber sobre uma decisão do STF a respeito de um acerto referente ao Plano de Cargos e Salários (PCCS), que seria pago a servidores que passaram pela mudança de regime celetista para estatutário.
Alertamos que essa decisão já foi muito discutida pelo jurídico da FASUBRA Sindical em conjunto com diversos departamento jurídicos de suas filiadas. É importante ressaltar que essa decisão alcança EXCLUSIVAMENTE aqueles servidores do INSS e do extinto INAMOS que tinham a parcela salarial denominada PCCS e conseguiram o reajuste na Justiça do Trabalho.
Essa decisão do STF não se aplica aos associados e associadas do SINTUFSCar. Precisamos alertar que a prática de se utilizar de notícias falsas ou decisões muito específicas para promover ações e processos judiciais é antiética.
Reforçamos que o jurídico do SINTUFSCar está atento aos pareceres e decisões que dizem respeito à nossa categoria e recomendamos fortemente que os servidores e servidoras da UFSCar não façam procurações/atendimentos jurídicos relacionados a questões trabalhistas da UFSCar com outros escritórios. Nós não nos responsabilizamos por ações que não sejam realizadas pelo jurídico do sindicato.