A Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de São Carlos (SINTUFSCar), juntamente com o Grupo de Trabalhos LGBTQIAP+ do SINTUFSCar, manifesta seu veemente REPÚDIO à Resolução nº 2.427, de 08 de abril de 2025, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual representa um brutal retrocesso no campo das políticas públicas de saúde, dos direitos humanos e do respeito à diversidade.

Sob a alegação de “diretrizes éticas” para atuação médica, a referida resolução se inscreve em uma ofensiva ultraconservadora que, à revelia das recomendações científicas internacionais e das normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), impõe barreiras e constrangimentos à atenção integral à saúde de pessoas trans, atuando como instrumento político de uma agenda moralizante, negacionista e autoritária.

Esta não é a primeira vez que o CFM age de forma reacionária, corporativista e descolada dos avanços científicos e sociais das últimas décadas, impondo à grupos vulneráveis seu projeto de restrição de acesso à saúde e comercialização do bem estar. Relembramos que em 2013, este mesmo conselho se manifestou contrário ao Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal no mesmo ano, que visava suprir a carência de médicos em áreas remotas, periféricas e com alta vulnerabilidade social, buscando fortalecer a atenção básica do SUS e democratizar o acesso aos serviços de saúde. A solução encontrada para “garantir a qualidade” do atendimento médico prestado por estrangeiros, o REVALIDA, não foi aplicada aos médicos bem (ou mal) formados no país como um exame para exercício da profissão, em semelhança ao exame da OAB. Em 16 de abril de 2020 o país já registrava 1.952 mortes por COVID 19, quando o CFM publicou o Parecer 04/2020 com o entendimento de que não há evidências sólidas de que a cloroquina tenha efeito confirmado na prevenção e tratamento da doença. Contudo, na mesma nota, o conselho aprova o uso do medicamento “diante da excepcionalidade da situação”.

Em oposição à medida, a Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade emitiu uma nota, em 17/04/2025, onde aponta que a resolução significa grande retrocesso, com consequente aumento do número de pessoas trans que se encontram desassistidas e que recorrem à automedicação e a métodos clandestinos para as transformações corporais. Na nota, a SBMFC aponta que mais de 80% das pessoas trans acessam hormônios sem acompanhamento médico, o que reflete a precarização e vulnerabilidade à saúde dessa população.

A Resolução nº 2.427/2025 não é uma diretriz técnica: trata-se de uma ofensiva ideológica que se insere em uma onda reacionária de negação de direitos e tentativa de capturar instituições públicas por setores ultraconservadores. Ao interditar o cuidado baseado em evidências e ao impor uma lógica médica excludente, o CFM atenta contra os princípios constitucionais da dignidade humana e da universalidade do SUS.

O SINTUFSCar se une aos diversos sindicatos de base, às entidades de apoio da população LGBTQIAP+, em especial à Associação Mães pela Diversidade e à Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA (que já acionaram o MPF contra a resolução), para juntos denunciarmos e combatermos mais essa exclusão imputada à população trans.

Saúde não é privilégio. É direito humano!

Nenhum direito a menos.

Pela revogação imediata da Resolução nº 2.427/2025!