O tema do Arcabouço Fiscal volta à tona com a mais recente disparada do dólar e a tal crise do Mercado. Fernando Haddad, que tinha viagem programada para a Europa, a cancelou para poder dar retoques finais ao que já vinha sendo anunciado a mais de um mês atrás.
Essa situação de fazer ajustes para acalmar o Mercado é algo que podemos dizer, infinita.
Não existirá cortes de gastos que dê conta de acalmar o tal Mercado, mas, afinal, quem é o Mercado?
O Brasil destina, anualmente, aos credores da Dívida Pública, algo próximo a 2 trilhões de Reais. Isso mesmo, 2 trilhões de Reais. Você não leu errado não. No ano passado por exemplo, o valor destinado foi de R$ 1.886.806.401.536 ou 5,2 bilhões de Reais ao dia. Isso representa quase 50% de tudo que o país arrecada.
Quando se ouve o noticiário propagado pela grande mídia que o Mercado está “nervoso” estão nada mais nada menos falando dos agiotas credores dessa Dívida que se produz a partir da emissão de títulos da mesma. Portanto o Mercado nada mais é que os próprios especuladores ou, no português mais autêntico: os agiotas representados pelos grandes investidores, mas essencialmente os Bancos.
Mas apesar do país destinar anualmente esse valor astronômico a Dívida Pública cresceu ao longo dos quase trinta anos de ajuste fiscal permanente que tem início com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso.
Haddad deve anunciar, ainda essa semana, o projeto do Corte dos Gastos. Onde nós do funcionalismo entramos nisso? O arcabouço estabelece uma série de “gatilhos” e parâmetros em caso de descumprimento das metas fiscais. Se for por um ano, o governo não pode criar cargos ou funções, alterar carreiras ou elevar auxílios do funcionalismo; e conceder incentivos fiscais às empresas. Por dois anos seguidos, as medidas recrudescem: proibição de aumento salarial ao funcionalismo e de concursos públicos.
Não precisa ter bola de cristal pra saber que nesse anúncio a Educação e a Saúde estarão mais que presentes. Em geral, tudo que se refere aos programas sociais estarão, tristemente, contemplados.
Lamentavelmente, estamos, mais uma vez, diante de um momento de concessão à chantagem do Mercado e assistindo a uma espécie de rendição precoce diante das pressões, onde o que busca se mostrar é uma espécie de engenharia fiscal para continuar constrangendo os gastos primários do Estado.
Trata-se, fundamentalmente de realizar uma gestão da economia política brasileira que preserve os gastos financeiros do Estado, mesmo que a maioria da população seja penalizada com a ausência/precarização de políticas públicas e sociais que concretizam seus direitos fundamentais.
Sintomaticamente, o MGI, na pessoa de seu principal dirigente burocrata, José Lopes Feijoó, está anunciando a famigerada Reforma Administrativa (A tal PEC-32). Com um argumento absolutamente vergonhoso alega que é necessário substituir o antigo decreto Lei 200, de 1967, com o objetivo é modernizar o serviço público e torná-lo mais eficiente. Fiel escudeiro de Haddad e menino de recados do Mercado Financeiro.
A nós, a receita de sempre: organização e muita luta na contramão dessa lógica vergonhosa de subserviência ao Mercado e em defesa de nossas pautas, das nossas conquistas e reinvindicações.
