O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 30 de março, a Lei nº 15.367/2026, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os(as) técnico-administrativos(as) em educação.
A sanção representa mais um avanço importante para a categoria, sendo resultado direto da mobilização coletiva dos TAEs, com destaque para a greve unificada da Educação Federal em 2024.
Além da criação do RSC no PCCTAE, a lei também prevê o reajuste da remuneração dos cargos de médico e médico veterinário integrantes do plano de carreira dos técnico-administrativos em educação.
Com a sanção presidencial, a implementação do RSC nas Instituições Federais de Ensino (IFEs) passa agora a depender da publicação do decreto regulamentador, que deverá definir os critérios e orientar sua aplicação prática.
O SINTUFSCar reforça a importância de que essa regulamentação respeite o acúmulo construído pela categoria. Defendemos que o decreto a ser publicado considere a minuta elaborada no âmbito da CNSC/MEC e que a implementação do RSC-TAE tenha início já em abril de 2026, conforme previsto no termo de acordo firmado em 2024.
Para acessar a íntegra da lei, acesse: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.367-de-30-de-marco-de-2026-696676817
Seguiremos atentos aos próximos passos e mobilizados para garantir que essa conquista se efetive de forma justa, transparente e alinhada aos interesses dos(as) trabalhadores(as).
Seguimos em luta pela valorização dos TAEs e pelo fortalecimento da carreira.
